Contorno protegido para FMs: garantia técnica ou limitação de cobertura?

Durante um debate com colegas no grupo Radioescutas (https://www.facebook.com/groups/radioescutas ), surgiu a dúvida sobre o que, de fato, representa o contorno protegido de uma estação de rádio FM: seria uma limitação da cobertura ou um direito garantido à emissora licenciada?

A resposta mais adequada, segundo a regulamentação da ANATEL, é que o contorno protegido representa uma zona de exclusividade técnica, na qual a emissora licenciada tem prioridade de uso da frequência. Isso significa que, dentro desse raio, ela tem direito a operar sem sofrer interferências prejudiciais de outras estações, seja por espúrios, seja por uso da mesma frequência ou de uma adjacente inadequadamente filtrada.

Se houver interferência dentro desse contorno, a emissora afetada pode acionar a ANATEL, que deve notificar a fonte da interferência, inclusive com possibilidade de penalidades ou exigência de ajustes técnicos.

Contudo, é importante ressaltar:

• O contorno protegido não é um limite físico de recepção do sinal. Muitas vezes, por condições topográficas, qualidade dos equipamentos e propagação, o sinal pode ser recebido muito além desse limite oficial, sem que isso represente infração.

• O que é vedado é causar interferência fora dos limites definidos para sua operação, mesmo que a estação esteja dentro da potência e especificações técnicas permitidas.

Portanto, podemos entender que o contorno protegido é um direito, e não uma limitação. Ele define até onde a estação tem prioridade e proteção regulatória, mas não impede que seu sinal ultrapasse esse limite, desde que isso ocorra sem afetar outras estações licenciadas.

Contorno protegido por classe/potência (ERP)

Classe	Potência Máxima (ERP)	Altura Máxima da Antena (HAAT)	Raio Máximo do Contorno Protegido
E1	100 kW	600 m	78,5 km
E2	75 kW	450 m	67,5 km
E3	60 kW	300 m	54,5 km
A1	50 kW	150 m	38,5 km
A2	30 kW	150 m	35,0 km
A3	15 kW	150 m	30,0 km
A4	5 kW	150 m	24,0 km
B1	3 kW	90 m	16,5 km
B2	1 kW	90 m	12,5 km
C	0,3 kW	60 m	7,5 km

Fonte da tabela: https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-requisitos-tecnicos-de-gestao-do-espectro/2022/1687-ato-8104#tabela3

• Contorno Protegido: Refere-se à área em que a estação tem prioridade de uso da frequência, com proteção contra interferências.

• ERP (Potência Efetiva Irradiada): É a potência transmitida pela antena, considerando ganhos e perdas no sistema.

• HAAT (Altura da Antena Acima do Terreno Médio): É a média da altura da antena em relação ao terreno circundante, influenciando diretamente o alcance do sinal.

No Brasil, segundo normas da Anatel:

• O contorno protegido está relacionado ao nível de intensidade de campo (em dBμV/m) dentro do qual o sinal de uma emissora deve ser protegido contra interferências.

• Para rádio FM classe A, B, C, etc., há diferentes valores de campo mínimo considerados para definir essa área.

Finalidade do contorno protegido:

• Evitar interferências entre estações operando na mesma frequência ou em frequências adjacentes.

• Planejamento de frequência para garantir a convivência ordenada entre as emissoras.

• Basear análises de viabilidade técnica para novas estações ou alterações de potência/altura.

Como ele é determinado?

O contorno protegido é calculado com base em:

• Potência efetiva irradiada (ERP).

• Altura da antena.

• Topografia local.

• Propagação do sinal (modelo de curvas-padrão da Anatel, baseadas na UIT-R P.1546 ou métodos semelhantes).

O contorno protegido para FM no Brasil foi definido com base em acordos internacionais e influência de modelos norte-americanos, especialmente da FCC (Federal Communications Commission) dos Estados Unidos. Abaixo explico os principais elementos que influenciaram a definição desse conceito no Brasil:

Origem e Influências:

1. Influência da FCC (EUA):

   • A FCC define contornos protegidos para FM desde a década de 1940, usando curvas de propagação (F(50,50)) para definir áreas de serviço com base na potência e altura da antena.

   • As classes de emissoras (A, B, C, etc.) e os níveis de proteção (em dBμV/m) nos EUA influenciaram diretamente o modelo brasileiro.

   • No Brasil, a Anatel adaptou esse sistema, mas com ajustes às características geográficas e regulatórias locais.

2. Acordo de Genebra 1984 (GE84):

   • Este acordo internacional, promovido pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), padronizou a alocação e coordenação de frequências FM na Região 1 (Europa, África, parte da Ásia), mas influenciou padrões técnicos em outras regiões.

   • O Brasil não é signatário direto do GE84, mas o acordo serviu como referência técnica internacional.

3. Regulamentações do Mercosul:

   • Há diretrizes harmonizadas entre países do Mercosul (como Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), mas o Brasil adota um modelo mais alinhado ao americano do que ao europeu.

Critérios Técnicos da Anatel:

A Anatel define os contornos protegidos com base em:

• Curvas de propagação F(50,50) – derivadas dos estudos da FCC e da UIT.

• Campo mínimo protegido, que varia conforme a classe da estação:

  • Classe A1: 66 dBμV/m

  • Classe A3: 60 dBμV/m

  • Classe A4 (mais comum): 54 dBμV/m

• Espaçamentos mínimos entre canais co-canal e adjacentes, seguindo modelos dos EUA.

Esses critérios estão especificados no Regulamento Técnico de FM (RTF-FM) da Anatel, atualizado periodicamente.

Na prática:

O "contorno protegido" é a base do planejamento de frequências no Brasil.

Ele determina:

• Onde uma emissora tem direito de proteção contra interferência.

• Onde ela pode causar interferência, e até onde não deve ultrapassar certos níveis.

• Se é viável modificar ERP ou altura de torre sem afetar outras estações.

O contorno protegido para rádios comunitárias (RadCom) 

No Brasil é bem específico e mais restrito do que para rádios comerciais, justamente por se tratar de um serviço de baixa potência e alcance local, voltado a comunidades específicas. A definição técnica vem da Anatel, com base no que está no regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Resolução 10/2022) e no Regulamento Técnico do Serviço de RadCom.

Especificações técnicas do contorno protegido para rádios comunitárias:

• Potência máxima: 25 watts ERP (Efetiva Radiada na direção de maior ganho).

• Altura máxima da antena (HAAT – altura efetiva em relação ao terreno): 30 metros.

• Raio de cobertura protegido: 1 km a partir da antena transmissora.

Esse raio de 1 km define o contorno protegido para fins de proteção contra interferência de outras emissoras. Ou seja, nenhuma outra estação FM (comercial, educativa ou comunitária) pode causar interferência dentro dessa área de 1 km ao redor da estação comunitária, conforme os critérios técnicos da Anatel.

O que significa “contorno protegido” nesse caso?

• É a área mínima garantida onde a rádio comunitária tem prioridade e proteção contra interferências.

• Se outra estação próxima estiver interferindo dentro desse raio, a Anatel pode ser acionada para verificar e, se necessário, exigir mudanças na estação interferente.

• Essa proteção é limitada: fora desse raio de 1 km, a RadCom não tem garantia de proteção e não pode exigir melhorias de recepção ou ausência de interferência.

E o contorno de serviço (ou área útil)?

Na prática, mesmo com apenas 25 W, muitas rádios comunitárias têm alcance maior, em boas condições técnicas e topográficas, o sinal pode chegar de 3 a 5 km ou mais, mas essa área extra não é protegida oficialmente.

Importante:

• A Anatel considera apenas o raio de 1 km para análise de viabilidade técnica e proteção legal.

• Projetos com antenas muito altas ou com foco em cobrir áreas maiores que 1 km podem ser rejeitados ou exigirem adequações.

Parâmetro	Rádio Comunitária (RadCom)
ERP máxima	25 watts
Altura máxima da antena	30 metros
Contorno protegido	Raio de 1 km em torno da antena
Área útil real (não protegida)	Até 3-5 km (dependendo do relevo)
Proteção contra interferência	Apenas dentro do 1 km

Ferramentas que permitem visualizar mapas de contornos protegidos:

1. Radio Mobile (software gratuito):

   • Ferramenta técnica que calcula a propagação de sinal com base em relevo e parâmetros da estação.

   • Permite gerar mapas com contornos em dBμV/m, como o de 54 dBμV/m, que corresponde ao contorno protegido de rádios FM classe A4 e, por analogia, também é usado como referência informal para comunitárias.

   • Permite traçar o raio de 1 km protegido da RadCom com grande precisão.

2. QGIS com plug-ins de propagação:

   • Para usuários avançados, pode-se criar um buffer de 1 km em torno das coordenadas da antena.

   • É o método usado por engenheiros para estudos técnicos.

3. Radio Locator (mais comum nos EUA):

   • Permite ver mapas de cobertura estimada de rádios FM americanas.

   • Não serve diretamente para RadComs brasileiras, mas ajuda a entender visualmente o conceito de contorno protegido.

4. Google Earth + projeção manual:

   • Usando ferramentas de círculo (régua), você pode traçar um raio de 1 km ao redor de um ponto (antena), simulando o contorno protegido de uma RadCom.

Exemplo prático (explicado):

Suponha uma rádio comunitária instalada no centro de um bairro, com antena de 20 metros de altura e 25 watts ERP.

• O contorno protegido será um círculo de 1 km de raio ao redor do ponto da antena.

• Fora desse raio, a recepção pode continuar boa, mas a rádio não tem direito legal à proteção contra interferência.

• Dentro do raio, nenhuma outra estação FM (comunitária, educativa ou comercial) pode prejudicar o sinal dessa RadCom.

Exemplo de um mapa de contorno protegido para uma emissora em Quincy, Illinois, sob fiscalização da FCC (Comissão Federal de Comunicações).

Exemplo de uma emissora na região de Boston: por coincidência, existe outra cidade próxima chamada Quincy. Nos Estados Unidos, todas estão sob a fiscalização da FCC.