A Anatel ou Ministério das Comunicações irá regulamentar o uso de WEBRÁDIOS?

A regulamentação das rádios existe unicamente porque são emissoras de rádio frequência (RF), o que pode causar problemas se não houver disciplina. É exclusivamente por esse motivo que existem as outorgas para AM, FM e OC. O fato de, no futuro, alcançarmos milhões e milhões de rádios via internet não implica, por si só, a necessidade de regulamentação. A regulamentação tem como foco o controle do uso do espectro, e não o controle de conteúdo. No caso das webrádios, não há ocupação de novas frequências, ou seja, trata-se de um espaço teoricamente infinito. Dessa forma, não faz sentido aplicar a mesma lógica de regulamentação às rádios online, pois, como mencionei, ela só existe porque as rádios tradicionais utilizam transmissores, e estes exigem cuidados quanto à ocupação de frequências por questões de segurança, interferências e outros problemas decorrentes de um possível desordenamento do dial.

O controle de outorgas existe para organizar o uso do espectro eletromagnético, evitando interferências e garantindo segurança técnica.

1. Aspecto histórico e legal:

   A regulação surgiu com o crescimento das comunicações de massa e que está prevista em leis nacionais e tratados internacionais (como as normas da UIT – União Internacional de Telecomunicações).

   
   

2. Função pública do espectro:

   O espectro é um bem público limitado, por isso o Estado regula seu uso, "garantindo acesso equilibrado" , coloco aspas mesmo aqui, "diversidade e pluralidade na comunicação".

   
   

3. Critérios técnicos das outorgas:

   Não são apenas uma permissão burocrática, mas envolvem critérios técnicos como potência, área de cobertura e classe da emissora.

   
   

4. Diferença entre regulação técnica e editorial:

   A regulação do espectro não se confunde com censura, trata-se de uma questão de ordem técnica, não de controle de conteúdo.

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Qualquer debate sobre o controle de webrádios que venha a surgir não estará focado em necessidades técnicas relacionadas à segurança ou à proteção contra interferências. Se tal debate surgir, o foco será o controle de conteúdo, o que representa um extremo perigo para a liberdade de expressão. As webrádios, em mais de 99% dos casos, dedicam-se apenas a tocar música, tornando muito estranha a hipótese de que possam causar algum tipo de 'interferência' na internet. Não há, até então e ainda bem, tentativas de minarem o funcionamento delas.

Use estes argumentos para defender as webrádios e para informar os desinformados de que nenhum órgão regula a operação delas. ;)